Notícias do STJ
- Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos
- Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
- É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma
- CEJ/CJF abre seleção para doutorado e pós-doutorado na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne
- STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança
- Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes
- Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações


