Notícias do STJ
- Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
- Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
- BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva
- STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal
- Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
- Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM
- Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
