DCTF será extinta em 2025 com a chegada da DCTFWeb

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que estabelece a substituição da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pela DCTFWeb a partir de janeiro de 2025. A medida revoga a Instrução Normativa nº 2.005/2021, que regulamentava a DCTF convencional. 

A DCTF convencional será gradativamente descontinuada e substituída pela DCTFWeb, que passará a englobar uma maior variedade de tributos.  A norma também detalha a criação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), um recurso destinado à inserção de débitos antes declarados por meio do Programa Gerador da DCTF (PGD DCTF). DCTFWeb e a inclusão de novos tributos.

Até então, a obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb era restrita a determinados tributos federais. Contudo, a partir de janeiro de 2025, a obrigação será ampliada para incluir contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que anteriormente não estavam contemplados nessa exigência. Esses contribuintes deverão utilizar exclusivamente a DCTFWeb, uma vez que a DCTF convencional será descontinuada.

A elaboração da DCTFWeb será fundamentada nas seguintes fontes de informação: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial); Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf); Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que permitirá a declaração de outros débitos tributários não contemplados nos sistemas anteriores. Essas informações serão integradas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que centraliza os dados fiscais e previdenciários dos contribuintes.

Os contribuintes precisarão adequar seus processos internos para atender às novas obrigações acessórias, mas o uso do MIT deve facilitar a inclusão de tributos diversos, reduzindo inconsistências e otimizando a prestação de contas à Receita Federal. Para garantir a transição suave entre os sistemas, é fundamental que as empresas revisem seus processos e se familiarizem com as plataformas digitais exigidas pela Receita Federal. 

 

Com base em matéria do Apet disponível em https://apet.org.br/noticia/dctf-sera-extinta-em-2025-com-a-chegada-da-dctfweb/